Fonte: DCI. Dia 30/9/2015
Com um potencial a ser explorado, os Veículos Urbanos de Carga (VUCs) esbarram na falta de uma legislação federal que uniformize seu modelo em nível nacional.
Na capital paulista, por exemplo, os VUCs se caracterizam por serem um caminhão de menor porte, com largura máxima em 2,30 metros, comprimento máximo em 6,30 metros e capacidade de carga de até três toneladas.
Este padrão, porém, difere de outras grandes cidades, o que, segundo especialistas, atravanca o segmento. Antonio Carlos Morad, fundador da Morad Advocacia Empresarial, diz que o fato de cada município ter seu modo de operacionalização se deve às necessidades específicas preexistentes daquele lugar. “Temos que entender que cada local tem sua característica, mas o atual cenário brasileiro, onde predomina um festival de largura e comprimento para os VUCs, demonstra que nossos legisladores são medíocres quanto ao ato de legislar”, critica. Para ele, falta planejamento advindo do poder público para estabelecer condições adequadas para o crescimento do setor. “Como ocorre em milhares de outros produtos, os VUCs sofrem com a ausência de uma padronização, o que gera um vultoso custo operacional no transporte e na logística”, explica Nelson Lacerda, do Lacerda e Lacerda Advogados. Segundo ele, a definição de um padrão para este utilitário beneficiaria toda a cadeia produtiva, incluindo a redução dos preços das mercadorias para o consumidor.
Daniel Bruno Linhares, do Celso Cordeiro e Marco Aurélio de Carvalho Advogados, faz eco. “Esta diversidade de leis municipais conflitantes entre si aumenta os custos da cadeia e prejudica a mobilidade urbana de entrega de cargas através desses utilitários. Enquanto não existir delineamento federal, este segmento terá seu desenvolvimento atravancado”, salienta. Athila Cerqueira, da Saito Associados, pensa diferente. “Uma legislação federal a respeito das características do VUC causaria um entrave, prejudicando a autonomia dos municípios em dispor de regras para a melhor fluidez e segurança do trânsito”, diz.
