saito

2
out

Boate acusada de racismo é condenada depois de denúncia

Confira a reportagem “Boate acusada de racismo é condenada depois de denúncia”, veiculada no dia 1/10/2017, no Domingo Espetacular, da Rede Record, em que nossa advogada Fernanda Azzolin falou sobre Relações de Consumo e a proibição de entradas de acordo com algumas características pessoais em Casas Noturnas. Prática comum em casas noturnas das grandes cidades virou assunto de polícia. Os

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31
ago

Superior impede penhora de imóvel de família

TST reformou decisão que veio do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região permitindo que a casa de executivo com dívida trabalhista fosse executada para garantir o pagamento do débito São Paulo – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforçou o entendimento de que o imóvel de família é impenhorável mesmo quando for “suntuoso” e o dono estiver comprometido com

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30
maio

ISS na base de cálculo da PIS/Cofins

Artigo da advogada tributarista da Saito Associados, Sheila Damasceno de Melo Vêga, publicado no jornal DCI O imposto não pertence a empresa, sendo assim, inclui-lo na base de cálculo fere código Por Sheila Damasceno de Melo Vêga, advogada tributarista da Saito Associado O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que é devido ao município, não deveria integrar a base de cálculo das

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24
maio

TST confirma validade de negociação coletiva em caso de divisão de férias

Entrevista da advogada Andreza Nascimento Bizzim especialista em Relações do Trabalho da Saito Associados, ao jornal DCI.   Especialistas afirmam que a Corte tem se aberto mais para flexibilizações em meio à reforma trabalhista, desde que seja afastada qualquer possibilidade de que o empregado acabe lesado O Tribunal decidiu que o período pode ser fracionado mediante a negociação em acordo coletivo

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25
abr

Tabela Price e a taxa Selic em indenizações

Artigo publicado no Jornal Empresários em Abril de 2017   * Sergio Vieira é especialista em Direito Civil e Processual Civil da Saito Associados Recentemente o Superior Tribunal de Justiça retomou a discussão relacionada a aplicação da taxa Selic nas indenizações civis estabelecidas judicialmente. O julgamento do recurso havia sido interrompido por pedido de vista antecipado, formulado pelo ministro João

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28
mar

Justiça admite compensação de débito de filial

Tribunal de Canoas (RS) contraria jurisprudência do STJ e da Receita Federal ao permitir que a matriz de uma empresa possa usar seus créditos tributários para pagar dívidas de controladas São Paulo – A 2ª Vara Federal de Canoas (RS) entendeu que uma empresa pode usar créditos tributários para compensar os débitos auferidos por suas filiais. Segundo especialistas, a decisão

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23
maio

DIFERENÇA ENTRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E SUCUMBÊNCIA

Não são raras as vezes em que os advogados militantes são questionados por seus clientes a respeito dos honorários. Em sua maioria os questionamentos partem das pessoas físicas ao necessitar do trabalho do profissional técnico para representá-las em juízo, como autor ou réu. Neste passo, nasce para o profissional consultado o dever, senão a obrigação de esclarecer ao seu cliente

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23
maio

COOPERATIVAS DE TRABALHO: ASPECTOS JURÍDICOS E TEMAS ATUAIS

A Lei 12.690 de 19 de julho de 2012, trouxe inovações sobre a organização e funcionamento das Cooperativas de Trabalho revogando o parágrafo único do ultrapassado artigo 442, do texto consolidado que rechaçava o vínculo de emprego entre cooperativa e cooperado e deste em relação à empresa tomadora de serviços. Importante ressalvar que este assunto é de absoluta relevância nas

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23
maio

RENDIMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL NÃO É TRIBUTÁVEL

A Secretaria da Receita Federal através da COSIT (Coordenação Geral de Tributação) publicou em 18/03/2013 a Solução de Consulta nº 09, assim ementada: ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA IRPF RENDIMENTOS COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAR O IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL (DAA). Os rendimentos com a exigibilidade suspensa

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24
jan

Doença preexistente omitida em seguro de vida não impede indenização se não foi causa direta da morte

A omissão de informações sobre doença preexistente, por parte do segurado, quando da assinatura do contrato, só isentará a seguradora de pagar a indenização em caso de morte se esta decorrer diretamente da doença omitida. Se a causa direta da morte for outra, e mesmo que a doença preexistente tenha contribuído para ela ao fragilizar o estado de saúde do

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