Artigos Jurídicos

31
ago

Superior impede penhora de imóvel de família

TST reformou decisão que veio do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região permitindo que a casa de executivo com dívida trabalhista fosse executada para garantir o pagamento do débito São Paulo – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforçou o entendimento de que o imóvel de família é impenhorável mesmo quando for “suntuoso” e o dono estiver comprometido com

Ler mais

30
maio

ISS na base de cálculo da PIS/Cofins

Artigo da advogada tributarista da Saito Associados, Sheila Damasceno de Melo Vêga, publicado no jornal DCI O imposto não pertence a empresa, sendo assim, inclui-lo na base de cálculo fere código Por Sheila Damasceno de Melo Vêga, advogada tributarista da Saito Associado O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que é devido ao município, não deveria integrar a base de cálculo das

Ler mais

24
maio

TST confirma validade de negociação coletiva em caso de divisão de férias

Entrevista da advogada Andreza Nascimento Bizzim especialista em Relações do Trabalho da Saito Associados, ao jornal DCI.   Especialistas afirmam que a Corte tem se aberto mais para flexibilizações em meio à reforma trabalhista, desde que seja afastada qualquer possibilidade de que o empregado acabe lesado O Tribunal decidiu que o período pode ser fracionado mediante a negociação em acordo coletivo

Ler mais

25
abr

Tabela Price e a taxa Selic em indenizações

Artigo publicado no Jornal Empresários em Abril de 2017   * Sergio Vieira é especialista em Direito Civil e Processual Civil da Saito Associados Recentemente o Superior Tribunal de Justiça retomou a discussão relacionada a aplicação da taxa Selic nas indenizações civis estabelecidas judicialmente. O julgamento do recurso havia sido interrompido por pedido de vista antecipado, formulado pelo ministro João

Ler mais

9
fev

Diferenças entre os seguros residencial, habitacional e de condomínio

Artigo publicado na edição de fevereiro do Boletim Itelligence Group * Marcelo Reis é advogado especializado em Direito Civil e Imobiliário da Saito Associados   Seguro na acepção jurídica do termo é um contrato pelo qual uma das partes (o segurador) se obriga a pagar à outra (o segurado) renda, capital ou indenização em caso de incêndio, acidente, desemprego, roubo,

Ler mais

24
jan

Contribuição sindical deve obedecer ao teto

Reportagem publicada no Jornal DCI com a participação de Fabio Miranda, advogado especialista em Relações do Trabalho da Saito Associados. Decisões recentes da Justiça Trabalhista beneficiam empresas que se defendem de cobranças abusivas de sindicatos que não respeitam o valor máximo definido pelo Ministério do Trabalho São Paulo – Os sindicatos patronais não podem pedir contribuições acima do teto de

Ler mais

20
dez

SP terá varas especiais no ramo empresarial

Matéria publicada no jornal DCI de 20/12/2016 Tribunal estadual aceitou criar três circunscrições para oferecer maior especialização aos juízes e aumentar a celeridade das sentenças de processos em tramitação na comarca da capital São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ganhou três varas especializadas em Direito Empresarial. As novas circunscrições, criadas na semana passada na capital

Ler mais

14
nov

Novo CPC tem facilitado o pagamento de débitos

Artigo do advogado Cesar Alexandre Marques, advogado da Saito Associados, publicado na seção Jornal da Lei do Jornal do Comércio do Rio Grande do Sul, no dia 14/11/2016  A morosidade da Justiça tem feito com que milhares de pessoas vivam inseguras à espera de uma resolução de conflitos que dependem de decisões judiciais. Com um cenário em que nem sociedade 

Ler mais

1
nov

Um remédio para prevenir conflitos relativos ao patrimônio

Artigo publicado no Jornal do Comercio do Rio Grande do Sul no dia 1/11/2016: Tatiana Abad é advogada especialista em Direito de família e sucessões da Saito Associados Muitos casais, que buscam um casamento dos sonhos, concentram as atenções nos preparativos para a festa e, não raras vezes, dão menor importância à escolha pelo regime de bens, o que a

Ler mais

31
out

RESPONSABILIDADE PELA RESERVA LEGAL NO CAMPO E NA CIDADE

Artigo publicado no dia 31/10/2016 no portal da Revista Dinheiro Rural. Por Luisa Lima, advogada da área empresarial, societária e de contratos da Saito Associados A Política Nacional do Meio Ambiente assim como a preservação das florestas e vegetações nativas são previstas na Constituição Federal, a partir do artigo 225 e seguintes, e também em legislações específicas. O ordenamento jurídico

Ler mais