Tag: Doméstico

28
maio

Doméstico demitido por justa causa receberá multa do FGTS

O projeto em discussão no Congresso que regulamenta a nova lei dos empregados domésticos prevê pagamento da multa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) também para quem for demitido por justa causa. Pela proposta, a exceção valerá apenas para casos de roubo ou “flagrante de violência” física a crianças, idosos ou membros da família. Se houver comprovação

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2
maio

Demissão de doméstico poderá ter multa menor

O Congresso articula a fixação de duas alíquotas distintas para a multa do FGTS aplicada no caso de demissão de domésticos sem justa causa: 10% nos casos em que a iniciativa da demissão é do patrão; e 5% se houver acordo entre as partes. A legislação em vigor prevê uma multa única de 40% sobre o saldo do fundo de

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