Tag: indenização

27
maio

Segurado que omite no contrato doença preexistente conhecida por ele não tem direito à indenização securitária

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmando acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), negou provimento ao recurso especial da viúva e das filhas de um segurado que morreu de câncer e teve o pagamento do seguro de vida recusado. O TJSP, diante das provas do processo, reconheceu que, ao preencher o questionário sobre as

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4
abr

Mala extraviada vai render indenização a passageiros

A empresa aérea que extraviar a mala de um passageiro que esteja fora do seu domicílio terá que pagar a ele, na hora, uma ajuda de custo de R$ 301, segundo uma nova regra proposta pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). A medida, aprovada pela diretoria da Anac anteontem, deve começar a valer ainda neste ano. Antes, porém, há

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