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RESPONSABILIDADE PELA RESERVA LEGAL NO CAMPO E NA CIDADE

Artigo publicado no dia 31/10/2016 no portal da Revista Dinheiro Rural. Por Luisa Lima, advogada da área empresarial, societária e de contratos da Saito Associados A Política Nacional do Meio Ambiente assim como a preservação das florestas e vegetações nativas são previstas na Constituição Federal, a partir do artigo 225 e seguintes, e também em legislações específicas. O ordenamento jurídico

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