Tag: STJ

20
mar

Justiça garante devolução de até 90% do valor pago em imóvel na planta em caso de distrato

Confira a entrevista do advogado Fabio Cortezzi, da Saito Associados, sobre decisão do STJ acerca da devolução de imóveis comprados na planta para a Rádio Difusora de Jundiaí (SP) em https://soundcloud.com/radiodifusorajundiai/justica-garante-devolucao-de-ate-90-do-valor-pago-em-imovel-na-planta-em-caso-de-distrato

20
dez

STJ julgará validade da cobrança da corretagem e pode obrigar empresas a devolver montante bilionário

Confira a entrevista do advogado Fábio Cortezzi, especialista da área imobiliária e contratual da Saito Associados,na revista Construção Mercado sobre julgamento da validade de cobrança da taxa de corretagem. Entenda o julgamento e conheça as teses defendidas por representantes de incorporadores e consumidores Por Wladimir DAndrade Edição 173 – Dezembro/2015 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem pela frente um

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29
ago

GUERRA FISCAL ENTRE OS ESTADOS DECISÕES RECENTES DO STJ

O Superior Tribunal de Justiça vem mudando seu posicionamento em relação à chamada “Guerra Fiscal” entre os Estados, que nada mais é que a concessão de benefícios fiscais de ICMS de forma unilateral por um Estado sem a anuência dos demais em reunião no CONFAZ. Apesar do Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição entender que o benefício unilateral concedido sem

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13
maio

STJ analisa competência de tribunal arbitral

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é de competência do tribunal de arbitragem, e não do Judiciário, analisar pedidos de indicação de bens para garantir execuções de dívidas, antes mesmo da instauração de procedimento arbitral. Foi a primeira vez que a Corte analisou a questão. Mas o placar apertado do julgamento – cinco votos a

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