NOVA LEI DE MOTORISTAS

LEI N° 12.619, DE 30 DE ABRIL DE 2012

Com a entrada em vigor da lei 12619/2012 (nova lei dos motoristas) surge a  preocupação das transportadoras com relação ao impacto financeiro que a lei trará, em especial no que se refere à jornada de trabalhos que passará a ser controlada, incidindo, por vezes, horas extras, ou seja, diminui-se o tempo de trabalho e eleva-se o custo da viagem.

Principais exigências da nova lei:

–    Jornada de trabalho diária de 08 horas, 44 horas semanais;

–    Motorista pode fazer no máximo 2 horas extras diárias;

–    Cada 4 horas trabalhadas tem 30 minutos descanso;

–    1 hora intervalo para alimentação (almoço, jantar);

–    11 horas entre jornada obrigatório;

–    Descanso semanal de 35 horas;

–    O controle da jornada de trabalho poderá ser feito mediante registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo ou de outros meios eletrônicos idôneos instalados no veículo, diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo.

–    O tempo de espera (horas que excederem a jornada normal de trabalho no aguardo de carregamento e descarregamento ou embarque e desembarque, não computadas como horas extras) será indenizado com base no salário-hora normal acrescido de 30%.

IMPACTOS POSITIVOS

–    Adequação da categoria a CLT

–    Melhora na condição de trabalho do motorista

Impactos

–    Necessidade de aumento da frota (possibilidade de aumento de veículos vazios);

–    Aumento de frete;

–    Baixa otimização dos veículos, vez que rodarão mais dias;

–    Talvez necessidade de contratação de mais motoristas (aumento de mão-de-obra);

–    Excesso de frotas nas rodovias;

–    Falta de locais para parada;

–    Aumento do custo de estoque (logística);

–    Falta de mão de obra (motoristas) para a adequação a nova demanda de volume de veículos;

–    Lei não contempla exceções para as cargas vivas e/ou perecíveis;

–    Maior risco de assaltos devido ao maior tempo parado e por não ter locais adequados;

Sugestões para a diminuição dos impactos da nova legislação nos custos dos processos logísticos

Os impactos da legislação sobre os custos podem ser minimizados com a melhora dos processos logísticos, como por exemplo:

A)   Redução nos tempos de carga e descarga no cliente;

B)   Diminuição das restrições à circulação de caminhões tanto nas marginais de São Paulo quanto nos centros urbanos;

C)   Melhor aproveitamento da capacidade dos veículos, uma vez que, quanto maior esse aproveitamento, melhor será diluído o custo fixo por tonelada;

D) Maior agilidade na liberação dos veículos nos postos fiscais das fazendas estadual e federal, na fronteira entre os estados.

Leave A Comment