Lei fixa prazo para início de tratamento de câncer no SUS

Pacientes diagnosticados com câncer terão, a partir de 2013, o direito de começar em até 60 dias o tratamento no SUS (Sistema Único de Saúde).

Segundo especialistas, a espera média hoje é de 180 dias.

A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem, sem vetos, a lei que garante um prazo máximo para o início do tratamento. O texto tramitava no Congresso desde 1997.

A lei, porém, só começa a valer em 180 dias, prazo para que os hospitais se adaptem.

A nova regra não prevê expressamente punições. Diz, apenas, que o “descumprimento sujeitará os gestores direta e indiretamente responsáveis às penalidades administrativas”.

A lei garante também prazo menor para casos mais graves, mas não especifica o número de dias. Outro ponto garantido é “tratamento privilegiado” a pacientes com dores consequentes do tratamento, que poderão obter mais rapidamente remédios e prescrições.

Também sem definir prazos ou punições, a lei diz que os Estados que tiveram grandes distâncias sem hospitais especializados deverão se planejar para construí-los.

Para o diretor-geral do Hospital do Câncer de Barretos, Henrique Duarte Prata, a solução para desafogar filas e cumprir o prazo é aumentar os valores pagos pelo SUS.

A instituição dedica 100% das suas vagas para o sistema. Mas, diz ele, não consegue se pagar sem doações.

“Não existe milagre. Só haverá êxito se aumentaram os valores de todo o tipo de tratamento de câncer. Isso aumentará o número de hospitais atendendo pelo SUS. Serão mais leitos e menos filas.”

A presidente da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama, Maira Caleffi, afirma que o ideal seria iniciar o tratamento em 30 dias, mas a lei servirá de proteção ao paciente, que poderá ir à Justiça.

“O câncer tem prazo fundamental para iniciar o tratamento. E qualquer lei não cumprida implica a judicialização.”

 

Fonte: FOLHA DE S. PAULO – COTIDIANO

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