Domésticas: nova votação da PEC pode ser este ano

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) disse a parlamentares que pretende colocar ainda este ano em votação, em segundo turno, a proposta de emenda constitucional (PEC) que amplia os direitos dos empregados domésticos. Mas as chances de aprovação pelo Senado em 2012 são remotas, pois o projeto precisa passar pelas comissões e duas vezes pelo plenário, por se tratar de uma alteração na Constituição.

Apesar de ter sido aprovado na Câmara anteontem, o projeto não tem aval do Executivo, que teme desemprego e informalidade. O ex-presidente Lula vetou em 2006 a equiparação de direitos como FGTS obrigatório e multa nas demissões sem justa causa.

O governo prefere incluir nas novas normas as diaristas. Também estuda algum incentivo para que os empregadores possam assinar a carteira de seus empregados, com perdão de parte das dívidas com a Previdência Social.

Há um grupo de trabalho com técnicos dos Ministérios da Previdência, do Trabalho, da Fazenda e da Casa Civil encarregado de formatar uma proposta e ratificar a convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prega a igualdade de direitos entre domésticos e os demais trabalhadores.

Especialista teme demissões

Mesmo que a proposta seja aprovada pela Câmara e passe pelo Senado, não haverá mudanças significativas e imediatas para a categoria, porque os direitos mais importantes, como FGTS, salário família, multa nas demissões sem justa causa, por exemplo, terão que ser regulamentados por lei ordinária. O texto aprovado fixa jornada semanal de 44 horas e oito horas diárias, além do pagamento de horas extra.

— Se aprovada, a lei vai minimizar a exploração. Mas é preciso regulamentar melhor a questão, definindo jornada — disse Ricardo Guimarães, professor da PUC-SP.

Caso a emenda seja aprovada, cerca de 200 mil empregadas serão demitidas, disse Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal.

— A aprovação da PEC, que pode acontecer em fins de abril, vai levar ao aumento da informalidade e ao desemprego. Sanada a questão do custo a mais, a emenda é justa.

Fonte: O GLOBO – ECONOMIA

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