Quem tem débitos com a Prefeitura de São Paulo não vai poder solicitar o reembolso da taxa da inspeção veicular. É o que determina o projeto de lei, enviado na terça-feira, 19, pelo prefeito Fernando Haddad (PT) à Câmara Municipal, que prevê o reembolso do valor pago por quem fizer a inspeção neste ano, de R$ 47,44.
O texto estipula que a Prefeitura passe a cobrar a taxa de inspeção, sem devolução, de veículos que circulam na capital por mais de 120 dias do ano. A proposta começa a ser discutida nesta quarta-feira, 20.
O prefeito pediu ainda autorização para cobrar taxa de inspeção de ônibus fretados autorizados a circular pela cidade.
A proposta de Haddad segue o modelo de reembolso de Gilberto Kassab (PSD). Em 2009, motorista com licenciamento e IPVA atrasados, multas de trânsito e nome na dívida ativa não recebiam a taxa de volta.
Estado. Nessa terça-feira, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) apoiou Haddad. “Acho que a medida é correta, que o veículo de fora que passa quase meio ano aqui é um veículo praticamente de São Paulo”, disse. Ele defendeu inspeção em cidades de regiões metropolitanas e destacou que a Assembleia discute a ideia.
FONTE: O ESTADO DE S. PAULO – METRÓPOLE
