Câmara de SP aprova em 1ª votação trocar multa de rodízio por advertência

Um polêmico projeto de lei, aprovado em primeira discussão pela Câmara Municipal, acaba com a multa do rodízio (R$ 85,13) paulistano para motoristas não reincidentes por um ano. A proposta, de autoria do vereador Mário Covas Neto (PSDB), cria uma advertência por escrito para os infratores.

Líderes da oposição ao governo Fernando Haddad (PT) e até da base governista prometem lutar pela aprovação da proposta em segunda e definitiva discussão até o fim do primeiro semestre. Pelo projeto, só será notificado quem não tiver recebido nenhuma outra multa na cidade nos últimos 12 meses. A partir da segunda infração, qualquer que seja, há multa ao furar o rodízio. A lei não livrará, no entanto, o motorista dos quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH): Segundo Covas Neto, “a ideia é minimizar os efeitos nocivos do trânsito aos bons condutores”.

O líder de governo, Arselino Tatto (PT), alerta que o prefeito Fernando Haddad (PT) deve vetar a proposta. Não tem cabimento”, argumenta o irmão do atual secretário de Transportes, Jilmar Tatto.

Por ano, a Prefeitura arrecada cerca de R$ 224 milhões com as infrações aplicadas para quem desrespeita o rodízio. São, em média, 221 mil multas mensais, um terço do total das multas aplicadas no Município – as infrações por excesso de velocidade somam cerca de 264 mil por mês. “O projeto dá uma chance para os motoristas não serem punidos em dinheiro. Mas, após a advertência, a multa deveria ser aplicada em dobro. Nossa bancada vai apresentar um substitutivo com essa possibilidade”, afirma Milton Leite (DEM), vice-presidente da Comissão de Finanças da Casa.

“A bancada entende ser justo que o infrator seja primeiro advertido, para somente na reincidência ser multado. Muitos motoristas são multados por alguns minutos decorrentes do trânsito ou porque ficaram presos durante uma chuva forte”, argumentou Floriano Pesaro, líder do PSDB. “Quem não tem multa não é um sujeito habituado a cometer erros”, emenda Marco Aurélio Cunha (PSD), vice-presidente do Legislativo.

Crítica. Para Sérgio Ejzenberg, mestre em transportes pela Escola Politécnica da USP, a tolerância com a advertência deveria ser permitida apenas para os motoristas de fora da capital paulista. “Essa advertência só deveria valer para aquele motorista de Bauru que vem fazer compras na 25 de Março, trazer dinheiro para a cidade, e acaba penalizado por algo que ele nem sabia.”

Já Horácio Augusto Figueira, da Hora H Consultoria de Trânsito, defende o fim do rodízio. “Vamos ver aí até onde vai o caos e até quando as pessoas vão suportar tantos carros nas ruas.”

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO – METRÓPOLE

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