A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem projeto que regulamenta o pagamento dos 10% de gorjeta para garçons e empregados de bares, hotéis, restaurantes, lanchonetes e similares.
O objetivo é determinar que a gorjeta paga pelos clientes seja, efetivamente, repassada aos trabalhadores. O texto estabelece a incorporação desse valor como parte do salário.
Para fiscalizar o pagamento, será formada uma comissão de empregados. O que for recebido pelo estabelecimento a título de gorjeta terá que ser distribuído a todos os funcionários, de acordo com critérios preestabelecidos -mas que não estão definidos no projeto.
A proposta ainda precisa ser votada no plenário do Senado. O projeto não torna obrigatória a gorjeta, que continuará opcional no país.
| FONTE: FOLHA DE S. PAULO – COTIDIANO |
