Estado de São Paulo, caderno Vida Coletiva. Dia 2/2/2014
Sim, os aluguéis atrasados poderão ser protestados pelo locador do imóvel. Basta se dirigir ao cartório de protestos competente (desde que mencionado no contrato ou, em caso de ausência de previsão contratual, no local de domicílio do locatário/devedor), portando o contrato de locação original ou uma cópia autenticada, um relatório dos valores em aberto (podendo-se adicionar, além dos alugueis em atraso, os valores acessórios previstos em contrato, como água, luz, IPTU e condomínio) e preencher o formulário de protesto. Lembrando que, se o fiador renunciou ao benefício de ordem no contrato, este também poderá ser protestado.
O inquilino receberá uma notificação do cartório para quitar o débito, sob pena de protesto do título e já terá seu nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito.
De posse do título protestado, o locador poderá ingressar com uma execução judicial contra o locatário inadimplente, objetivando o recebimento dos valores, e o inquilino poderá sofrer bloqueio dos saldos de suas contas bancárias e penhora de bens para saldar a dívida.
O inquilino poderá ingressar com ação judicial visando a sustação do protesto, indicando as razões pelas quais deixou de efetivar os pagamentos. Neste caso, o recebimento pelo credor ficará postergado.
Por isso, no momento de protestar o contrato de locação, o locador deverá ponderar sobre a eficácia na prática e ter muito critério na atualização do débito e inclusão de encargos até porque, independentemente do protesto, o locador poderá propor ação de despejo por falta de pagamento.
Já para o inquilino, importante que fique sempre em dia com suas obrigações locatícias e, caso ocorra qualquer imprevisto, busque o locador para uma composição amigável, já que a multa e demais encargos poderão aumentar muito o valor do débito, além do risco do despejo compulsório.
Juliana Saito, especialista em direito imobiliário e sócia do Saito Associados.
