Possibilidade do retorno da suspensão de contratos de trabalho e acordo de redução de jornada com o agravamento da pandemia

O Programa de Manutenção de Emprego e Renda volta a ser discutido em razão da piora nacional no controle da pandemia. Com o objetivo de preservar o mínimo de saúde financeira, principalmente  para os setores de comércios e serviços mais atingidos pelas últimas medidas restritivas , o programa deve acarretar no custo de no mínimo 5 bilhões de reais aos cofres públicos.

Esse gasto estimado considera que a viabilidade do programa de manutenção dos empregos inclui o pagamento de auxílio emergencial por parte do Estado, sem o qual muitas pessoas não teriam como sustentar as necessidades básicas do dia a dia como alimentação.

Ainda, o possível  retorno considera que mais de 2,5 milhões de acordos seriam  firmados entre patrões e empregados, conforme apontaram várias reportagens sobre o assunto. O programa surgiu em 2020 e vigorou entre abril e dezembro de 2020. 

A perspectiva da possibilidade de retorno do programa objetiva os mesmos resultados positivos que foram obtidos a partir da possibilidade de suspensão de contratos de trabalho e redução de jornada  ocorridas no ano passado e faz parte de uma das medidas do governo na tentativa de diminuir os impactos econômicos da pandemia e das medidas restritivas.

As empresas, eventuais beneficiárias do programa poderiam manter o emprego dos funcionários, com a diminuição dos efeitos negativos causados pela  pandemia, evitando o fechamento dos estabelecimentos. Tais medidas poderiam  contribuir para  conter o avanço da crise econômica e o aumento da taxa de desemprego.

Por Andreza Bizzi é advogada, especialista em Direito do Trabalho e coordenadora da área da Saito Associados. Atua  nas áreas preventiva e litigiosa para Empresas com destaque para Compliance trabalhista, na verificação das práticas da empresa de acordo com a legislação vigente, mapeamento de riscos trabalhistas e análise da aplicação da LGPD nas relações de trabalho.

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