A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro de 2020, foi proposta com o objetivo principal de proteger o uso dos dados pessoais de pessoas físicas por empresas em um ambiente que, anteriormente, não era regulado. Ainda que as sanções pelo descumprimento das novas normas passem a valer apenas em agosto de 2021, a movimentação no mercado para adequação foi perceptível.
Dentre as mais variadas áreas do mercado, uma delas merece atenção especial: as redes sociais. O compartilhamento de dados pessoais pelos usuários de forma gratuita e em troca de experiência social no meio digital, não guarda razoabilidade. Assim, é necessário que haja um tratamento digno, sigiloso e seguro para cada dado pessoal recebido pelas empresas.
Nesse cenário, para manter uma comunicação eficiente dentro das empresas, por vezes é necessário que se utilize uma aplicação de conversa entre colaboradores e clientes. Porém, a partir da vigência da LGPD e, principalmente, com a aproximação do início da possibilidade de sanções pelo seu descumprimento, torna-se necessário adequar o uso da ferramenta por parte de cada empresa.
Os diversos meios de promoção e aproximação da marca com os usuários devem se adequar às novas diretrizes. Para envio de informativos, mensagens promocionais ou contato diverso, por exemplo, deve haver o consentimento do cliente. É necessário que o cliente, titular dos dados pessoais, saiba para qual finalidade seus dados foram coletados e concorde expressamente com essa atuação.
Até mesmo a segurança dos dados deve ser observada. Tanto a personalização, que identifica ou pode identificar o cliente, bem como o armazenamento dos dados internamente, podem culminar em sanções pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A viabilidade do uso do WhatsApp continua, vez que a LGPD não busca travar negócios. Contudo, uma correta adequação da empresa com projeto de conformidade à LGPD (com mapeamento dos riscos, criação de regulações internas destacando regras de utilização da ferramenta), manterá a empresa apta para sua operação regular, com destaque das demais empresas sem adequação às novas normas.
Equipe Empresarial da Saito Associados
