Foi aprovado pelo Senado no dia 5 de agosto de 2021 o projeto conhecido como “Refis da Covid”, que tem o objetivo de incentivar a regularização de dívidas tributárias de empresas e de pessoas físicas.
De acordo com a proposta, os interessados terão até 30 de setembro deste ano para aderir ao programa. As condições para a regularização das dívidas tributárias vão variar conforme a queda de faturamento das empresas na comparação dos meses de março a dezembro de 2020 com o mesmo período de 2019 e, quanto maior a queda no faturamento, mais vantajosas são as condições para regularização dos débitos de quem aderir ao programa.
No mesmo dia, o senado aprovou, também, um programa similar para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte enquadrados no Simples Nacional. Conhecido como “Renegociação em Longo Prazo de débitos para com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito do Simples Nacional (Relp)”. O prazo para adesão encerrará no dia 30 de setembro. Os dois projetos aguardam a aprovação da Câmara.
A Equipe da Saito Associados está acompanhando diariamente a agenda da Câmara e segue à disposição para auxiliar empresas e pessoas físicas na adesão tão logo seja aprovado.
