saito

Novidades

Domésticas: nova votação da PEC pode ser este ano

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) disse a parlamentares que pretende colocar ainda este ano em votação, em segundo turno, a proposta de emenda constitucional (PEC) que amplia os…

Para caracterização de grupo econômico, não há necessidade de relação societária

O segundo parágrafo do artigo 2º da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) determina que existe grupo econômico sempre que uma ou mais empresas (tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica…

Franquia: veja o que o STJ vem decidindo sobre o tema

Quem nunca pensou em abrir um negócio? Muitas pessoas que querem mudar de vida e se tornar seu próprio chefe recorrem à franquia para realizar esse sonho. De acordo com…

Estacionamentos de SP terão de reservar 5% das vagas para bicicletas

Os estacionamentos da capital paulista terão de reservar pelo menos 5% das vagas existentes para bicicletas. É o que determina lei aprovada pela Câmara, sancionada ontem pelo prefeito Gilberto Kassab…

Empresas devem prestar contas sobre benefícios da Copa

A Receita Federal editou uma norma que deverá ser observada pelas empresas que usam ou usarão benefícios fiscais relacionados à realização da Copa das Confederações deste ano e da Copa…

Usar celular e matar no trânsito é crime doloso

Um motorista que atropela e mata alguém enquanto dirige falando ao celular pratica homicídio doloso, ou seja, com intenção. Essa, ao menos, foi a interpretação do Tribunal Federal Regional (TRF)…

Lei livra academia de exames médicos

Uma nova lei promulgada ontem pelo presidente da Câmara Municipal, José Américo (PT), livra as academias de São Paulo de realizarem exames médicos semestrais e na admissão de cada um…

É possível a cumulação da multa contratual moratória e de indenização por perdas e danos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é possível a cumulação da multa contratual por mora e da indenização por perdas e danos. O caso julgado…

Prorrogação do contrato de locação por prazo indeterminado resulta na manutenção da fiança

A prorrogação do contrato de locação por prazo indeterminado resulta na manutenção da fiança, exceto se houver manifestação contrária expressa no contrato. Durante a prorrogação, o fiador pode se exonerar…

Em 2012, TST decidiu diversos casos sobre o uso de redes sociais no trabalho

O uso das redes sociais no local de trabalho, apesar de ser tema recente, já provoca grande demanda de ações na Justiça trabalhista. Questões como intimidade, invasão de privacidade e…

Cidades paulistas reajustam IPTU em mais de 500%

Em quatro dos maiores municípios paulistas, a população terá de pagar IPTU bem mais caro em 2013. Guarulhos, Campinas, Ribeirão Preto e Osasco aplicaram aumento no imposto acima da inflação.…

PM não pode socorrer mais vítima de violência

Uma resolução da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo publicada ontem no Diário Oficial do Estado determina que casos graves de violência - como homicídios e pessoas feridas em…

Antes de ir para o bar, saiba quais são os seus direitos

Você sabia que não é obrigado a pagar os 10% de serviço cobrados na conta do bar ou restaurante, e que estes estabelecimentos não podem exigir pagamento do couver de…

‘Manual’ define quem é o motorista bêbado

Sonolência, olhos vermelhos, vômito, soluço, desordem nas vestes, odor de álcool no hálito. Uma atitude agressiva, arrogante, exaltada, irônica ou até dispersa. Dificuldade para andar, falar, saber onde está ou…

'Manual' define quem é o motorista bêbado

Sonolência, olhos vermelhos, vômito, soluço, desordem nas vestes, odor de álcool no hálito. Uma atitude agressiva, arrogante, exaltada, irônica ou até dispersa. Dificuldade para andar, falar, saber onde está ou…

Prevalência de paternidade socioafetiva sobre biológica é tema com repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF), em votação no Plenário Virtual, reconheceu repercussão geral em tema que discute a prevalência, ou não, da paternidade socioafetiva sobre a biológica. A questão chegou…

TST aplica lei do Brasil para contratado no exterior

Um funcionário que trabalhava na Mercedes Benz no Brasil, transferido para os Estados Unidos, deve ter todo seu contrato de trabalho regido pela legislação mais favorável a ele, no caso,…

Doença preexistente omitida em seguro de vida não impede indenização se não foi causa direta da morte

A omissão de informações sobre doença preexistente, por parte do segurado, quando da assinatura do contrato, só isentará a seguradora de pagar a indenização em caso de morte se esta…