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Entenda como poderemos te ajudar

Direito à Saúde

A Saito Associados tem como meta a excelência e a rapidez nos serviços jurídicos com o objetivo de garantir o acesso à saúde dos clientes, que, muitas vezes, necessitam de atendimento com urgência.

Tanto a Constituição Federal como o Código de Defesa do Consumidor regulamentam a área da saúde e elencam os deveres dos prestadores de serviços à saúde (planos de saúde, hospitais, clínicas médicas e laboratórios), assim como as coberturas que cada instituição deve oferecer ao paciente, inclusive no tocante à responsabilidade que o órgão do Estado (na esfera municipal, estadual ou federal) possui. No entanto, de forma recorrente, esses direitos dos consumidores são desrespeitados, obrigando pacientes a proporem ações judiciais para fazer valer os seus direitos previstos em lei.

O escritório atua fortemente no patrocínio ações para garantir os direitos do paciente frente aos planos de saúde e ao Estado. A Saito Associados possui uma equipe preparada, experiente, especializada e motivada para prestar serviços de qualidade, com eficiência e aliados à urgência necessária.

A equipe da Saito Associados defende causas relacionadas a reajustes abusivos decorrentes de negativas de tratamentos nas áreas de oncologia, cardiologia, urologia, ortopedia, neurologia, cirurgias e exames de tecnologia avançada, como a Radioterapia IMRT e o exame PET Scan, materiais relacionados ao ato cirúrgico como marca-passo e stent, cobertura de home care, casos de remissão e demais assuntos relacionados à saúde.

Alguns Direitos do Paciente

Isenção do IPVA
Autorizações judiciais para tratamentos/fornecimento de medicamentos
Saque do PIS/PASEP
Auxilio-doença
Aposentadoria por Invalidez
Isenção do Imposto de Renda na Aposentadoria
Quitação do financiamento da casa própria
Isenção de IPI na compra de veículos adaptados
Isenção de IPTU

Garantia por Invalidez Funcional Permanente Total por Doença, também conhecida por IFPD, considerando-se:

Doenças neoplásicas malignas
Doenças cardiovasculares
Doenças do aparelho locomotor (incapacidade e impedimento de locomoção total, etc.)
Alienação total ou permanente quando oriundas exclusivamente de doença
Doenças crônicas de caráter progressivo com repercussão em órgãos vitais
Reajustes de acordo com a mudança de faixa etária ou sinistralidade
Coberturas e exclusões
Renovação de contrato
Regulação de sinistro
arteira de inativos (funcionários demitidos e aposentados)
Rescisão de contrato

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