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ESTABILIDADE PARA A EMPREGADA GRÁVIDA

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na data de 17 de maio de 2013 a Lei número 12.812, que acrescentou o artigo 391-A ao capítulo da proteção à maternidade, seção V, da Consolidação das Leis do Trabalho. O novo item introduzido no artigo 391 da CLT dispõe que a confirmação do estado de gravidez ocorrida no curso do

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