Tag: ICMS

ISS na base de cálculo da PIS/Cofins

Artigo da advogada tributarista da Saito Associados, Sheila Damasceno de Melo Vêga, publicado no jornal DCI O imposto não pertence a empresa, sendo assim, inclui-lo na base de cálculo fere código Por Sheila Damasceno de Melo Vêga, advogada tributarista da Saito Associado O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que é devido ao município, não deveria integrar a base de cálculo das

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Recuperação do ICMS para serviços essenciais

* Por Sheila D. M. Vêga, advogada da Saito Associados e especialista em Direito Tributário   Os serviços de energia elétrica e de telecomunicações são essenciais, tendo em vista que são considerados indispensáveis ao atendimento das necessidades da sociedade.  A título exemplificativo, um “apagão” de energia elétrica além de paralisar a produção das empresas, gera transtornos descomunais para a economia

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Recuperação do ICMS para serviços essenciais

Por Sheila D. M. Vêga, advogada da Saito Associados e especialista em Direito Tributário Os serviços de energia elétrica e de telecomunicações são essenciais, tendo em vista que são considerados indispensáveis ao atendimento das necessidades da sociedade. A título exemplificativo, um “apagão” de energia elétrica além de paralisar a produção das empresas, gera transtornos descomunais para a economia do País.

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São Paulo perdoa débitos de ICMS – MARCELO MILTON DA SILVA RISSO

Após a promulgação da Resolução nº 13/2012 do Senado Federal criando regras para evitar a “Guerra dos Portos” entre os Estados, estabelecendo a alíquota de 4% para as mercadorias e bens importados do exterior, o CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), a fim de regulamentar tal Resolução do Senado estabeleceu o Ajuste Sinief 19/2012 criando diversas obrigações acessórias ao contribuinte

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REGRAS DE PARCELAMENTO ICMS (SP)

No Estado de São Paulo existem duas formas de parcelamento do débito fiscal de ICMS: uma ordinária e outra especial. O primeiro, parcelamento ordinário, é mantido de forma cotidiana para os contribuintes manterem em dia com suas obrigações para com o Fisco do Estado, sendo uma grande fonte de recursos para a Fazenda Paulista. Este tipo de parcelamento se subdivide

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