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Recuperação do ICMS para serviços essenciais

* Por Sheila D. M. Vêga, advogada da Saito Associados e especialista em Direito Tributário   Os serviços de energia elétrica e de telecomunicações são essenciais, tendo em vista que são considerados indispensáveis ao atendimento das necessidades da sociedade.  A título exemplificativo, um “apagão” de energia elétrica além de paralisar a produção das empresas, gera transtornos descomunais para a economia

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Recuperação do ICMS para serviços essenciais

Por Sheila D. M. Vêga, advogada da Saito Associados e especialista em Direito Tributário Os serviços de energia elétrica e de telecomunicações são essenciais, tendo em vista que são considerados indispensáveis ao atendimento das necessidades da sociedade. A título exemplificativo, um “apagão” de energia elétrica além de paralisar a produção das empresas, gera transtornos descomunais para a economia do País.

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