Novidades

2
out

Boate acusada de racismo é condenada depois de denúncia

Confira a reportagem “Boate acusada de racismo é condenada depois de denúncia”, veiculada no dia 1/10/2017, no Domingo Espetacular, da Rede Record, em que nossa advogada Fernanda Azzolin falou sobre Relações de Consumo e a proibição de entradas de acordo com algumas características pessoais em Casas Noturnas. Prática comum em casas noturnas das grandes cidades virou assunto de polícia. Os

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30
maio

ISS na base de cálculo da PIS/Cofins

Artigo da advogada tributarista da Saito Associados, Sheila Damasceno de Melo Vêga, publicado no jornal DCI O imposto não pertence a empresa, sendo assim, inclui-lo na base de cálculo fere código Por Sheila Damasceno de Melo Vêga, advogada tributarista da Saito Associado O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que é devido ao município, não deveria integrar a base de cálculo das

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24
maio

TST confirma validade de negociação coletiva em caso de divisão de férias

Entrevista da advogada Andreza Nascimento Bizzim especialista em Relações do Trabalho da Saito Associados, ao jornal DCI.   Especialistas afirmam que a Corte tem se aberto mais para flexibilizações em meio à reforma trabalhista, desde que seja afastada qualquer possibilidade de que o empregado acabe lesado O Tribunal decidiu que o período pode ser fracionado mediante a negociação em acordo coletivo

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25
abr

Tabela Price e a taxa Selic em indenizações

Artigo publicado no Jornal Empresários em Abril de 2017   * Sergio Vieira é especialista em Direito Civil e Processual Civil da Saito Associados Recentemente o Superior Tribunal de Justiça retomou a discussão relacionada a aplicação da taxa Selic nas indenizações civis estabelecidas judicialmente. O julgamento do recurso havia sido interrompido por pedido de vista antecipado, formulado pelo ministro João

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28
mar

Justiça admite compensação de débito de filial

Tribunal de Canoas (RS) contraria jurisprudência do STJ e da Receita Federal ao permitir que a matriz de uma empresa possa usar seus créditos tributários para pagar dívidas de controladas São Paulo – A 2ª Vara Federal de Canoas (RS) entendeu que uma empresa pode usar créditos tributários para compensar os débitos auferidos por suas filiais. Segundo especialistas, a decisão

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9
fev

Diferenças entre os seguros residencial, habitacional e de condomínio

Artigo publicado na edição de fevereiro do Boletim Itelligence Group * Marcelo Reis é advogado especializado em Direito Civil e Imobiliário da Saito Associados   Seguro na acepção jurídica do termo é um contrato pelo qual uma das partes (o segurador) se obriga a pagar à outra (o segurado) renda, capital ou indenização em caso de incêndio, acidente, desemprego, roubo,

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17
nov

Segmento de VUCs pede normas uniformizadas

Fonte: DCI. Dia 30/9/2015 Com um potencial a ser explorado, os Veículos Urbanos de Carga (VUCs) esbarram na falta de uma legislação federal que uniformize seu modelo em nível nacional. Na capital paulista, por exemplo, os VUCs se caracterizam por serem um caminhão de menor porte, com largura máxima em 2,30 metros, comprimento máximo em 6,30 metros e capacidade de

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17
nov

Refinanciamento exige planejamento prévio

Fonte: Jornal do Comércio/RS. Dia 10/11/2015 O índice de desemprego no País no trimestre compreendido entre os meses de junho e agosto deste ano foi de 8,7%, 1,8 ponto percentual a mais que no mesmo período do ano passado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Conforme o percentual cresce, a taxa de inadimplentes se eleva. A Confederação

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30
jan

Execução de alimentos. Possibilidade de penhora de FGTS

“A decisão proferida por maioria de votos pela 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, nos autos do Agravo de Instrumento nº. 2013002023893-9, reforça uma tese, ainda muito debatida, mas que vem se construindo pelos Tribunais Brasileiros. Aludida decisão amparou-se em outros julgados sobre a matéria para autorizar a penhora na conta do FGTS existente em nome

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30
jan

Efeitos de encerramento irregular da atividade empresarial

Os tribunais dos estados em sua maioria posicionaram entendimento de que “sendo a sociedade comercial dissolvida irregularmente, os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelo pagamento de todas as obrigações assumidas com terceiros, em nome da pessoa jurídica” TJDFT – 3ª T. Cível; ACI n. 2000.011.042275-9- Brasilia – DF; Rel. Des.Arnaldo Camanho; j. 20/08/2008) Isso por que, embora a sociedade empresária

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