Novidades

Justiça do Trabalho permite teste de gravidez no exame demissional

As empresas são proibidas, por lei, de exigir testes de gravidez de suas empregadas durante os exames admissionais ou ao longo do contrato de trabalho, sob a pena de caracterizar…

Caça às drogas: mais empresas pedem exames toxicológicos

Há cerca de dois meses, um jovem escolhido em um processo seletivo da área de petróleo e gás viu sua contratação, que já estava acertada, ir por água abaixo. Isso…

Taxa para antecipar voo é suspensa

Passageiros que chegarem cedo ao aeroporto poderão antecipar o voo, caso tenha lugar nos aviões. As duas principais empresas aéreas do Brasil, TAM e Gol, que juntas representam quase 80%…

DPs têm novas regras para investigação

O delegado que atender a uma ocorrência durante o dia no distrito policial será o mesmo que tocará toda a investigação. Essa foi uma das mudanças apresentadas ontem pela Secretaria…

Cair na malha fina gera danos morais

Cair na malha fina da Receita Federal por equívocos na declaração do Imposto de Renda (IR) é um grande transtorno. Mas quando o erro é do empregador, o trabalhador pode,…

Nova lei trava contratação de mensalista

A legislação que amplia os direitos das empregadas domésticas está impulsionando empresas do ramo de serviços domésticos e, ao mesmo tempo, travando a contratação de mensalistas. Aprovada na terça-feira em…

Pagamento de precatórios de uma só vez é inviável para Estados e municípios

Estados e municípios não avaliaram ainda o impacto financeiro do julgamento no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais os critérios que vinham sendo adotados para a quitação de…

SP aprova projeto que agiliza processos fiscais

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou mudanças para agilizar a tramitação de processos fiscais e dar mais celeridade aos julgamentos do Conselho Municipal de Tributos, instância que dá a…

Lei Carolina Dieckmann entra em vigor hoje

Entra em vigor hoje a nova lei de crimes eletrônicos, chamada de Lei Carolina Dieckmann em referência à atriz cujas fotos íntimas foram roubadas de seu computador e divulgadas na…

Lei muda mercado de cuidador de idosos

A proposta que amplia os direitos dos prestadores de serviços domésticos vai facilitar a vida dos cuidadores de idosos ou enfermos, que hoje cumprem longas jornadas de trabalho. Mas pode…

Nova regra pode fazer custo de demissão de doméstica dobrar

Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que igualou os direitos trabalhistas dos domésticos aos dos trabalhadores do setor privado, o custo de demissão pode mais que…

Mala extraviada vai render indenização a passageiros

A empresa aérea que extraviar a mala de um passageiro que esteja fora do seu domicílio terá que pagar a ele, na hora, uma ajuda de custo de R$ 301,…

STJ avalia se União pode participar de recuperação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá uma questão importante para as empresas em recuperação judicial. A Corte vai decidir se a Fazenda Nacional pode contestar plano de recuperação concedido…

Seguro de vida oferece pouca cobertura

Nenhum dos principais planos de seguro de vida das maiores empresas do mercado oferece integralmente as coberturas adicionais mais procuradas, como doenças graves (câncer e aids), invalidez por acidente, morte…

Câmara de SP aprova em 1ª votação trocar multa de rodízio por advertência

Um polêmico projeto de lei, aprovado em primeira discussão pela Câmara Municipal, acaba com a multa do rodízio (R$ 85,13) paulistano para motoristas não reincidentes por um ano. A proposta,…

Regras de bagagem aérea são alvo de críticas

O valor previsto para ajuda de custo, em caso de extravio de bagagem, ao passageiro que estiver fora de seu domicílio, de R$ 300, e o limite de ressarcimento de…

Banco é responsável por pagamento de cheque adulterado

A responsabilidade bancária pelo pagamento de cheques adulterados, mesmo com fraude tecnicamente sofisticada, é objetiva. Por isso, o banco deve indenização ao cliente que teve descontado valor mais de 80…

Empresas criticam desoneração da folha e recorrem à Justiça

As desonerações da folha de pagamento anunciadas pelo governo foram uma espécie de “presente de grego” para alguns setores. A medida editada pelo Planalto elimina a contribuição previdenciária de 20%,…

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